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Direito Tributário
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Questão #28341
2023
Direito Tributário
#28341
A nulidade de inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão de dados que dela deveriam
A nulidade de inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão de dados que dela deveriam obrigatoriamente constar
a
é insanável
b
pode ser sanada, até a decisão de segundo grau
c
pode ser sanada, até a decisão final
d
pode ser sanada, até a decisão de primeiro grau
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