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Direito Tributário
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Questão #28341
2023
Direito Tributário
#28341
A nulidade de inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão de dados que dela deveriam
A nulidade de inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão de dados que dela deveriam obrigatoriamente constar
a
é insanável
b
pode ser sanada, até a decisão de segundo grau
c
pode ser sanada, até a decisão final
d
pode ser sanada, até a decisão de primeiro grau
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Tomando por base as normas do Decreto 2.473/79, assinale a afirmativa incorreta.
De conformidade com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a seguinte ordem:
Aponte a alternativa INCORRETA:-É causa de extinção do crédito tributário:
A competência tributária caracteriza-se pela:
As obras públicas, entendidas como construçôes, edificaçôes, reparaçôes, ampliaçôes ou manutenção de imóveis pertencentes ou incorporados ao patrimônio público, autorizam a tributação por meio de:
O concurso de preferência, na cobrança judicial de créditos tributários,