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2023 Direito Tributário #35639

É modalidade de extinção do crédito tributário:

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Sobre os princípios gerais tributários previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Constituição, NÃO constitui limitação ao poder de tributar, reconhecido ao Estado:
A repartição constitucional das receitas tributárias NÃO se refere ao imposto sobre:
As leis que disponham sobre as contribuiçôes sociais para fins de custeio da seguridade social, em razão da natureza tributária desse tipo de contribuição, entrarão em vigor:
É tributo cujo fato gerador é serviço público o(a):
Sobre a obrigação tributária é CORRETO afirmar: