Segundo a sistemática adotada pelo Código Tributário Nacional, a modalidade de lançamento do
Segundo a sistemática adotada pelo Código Tributário Nacional, a modalidade de lançamento do crédito tributário que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa é o lançamento:
