Sobre o domicílio tributário, analise as afirmativas:
I...

Sobre o domicílio tributário, analise as afirmativas:
I. A regra é no sentido da liberdade de eleição do domicílio tributário pelo sujeito passivo.
II. Se nãohouver opçãopelosujeitopassivo, considera-se domicílio tributário da pessoa física a sua residência habitual, ou sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
III. Lei específica do tributo pode excluir ou restringir a eleição do domicílio pelo contribuinte, por razôes de praticidade fiscal.
São verdadeiras somente as afirmativas:

a

I e II;

b

I e III;

c

II e III;

d

I, II e III;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho