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Questão: 21868 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a compensação do crédito tributário, é incorreto
Sobre a compensação do crédito tributário, é incorreto afirmar que exige para o seu exercÃcio:
a
crédito vencido ou vincendo, lei autorizadora e liquidez da dÃvida
b
reciprocidade das obrigaçôes, liquidez das dÃvidas e lei autorizadora
c
reciprocidade das obrigaçôes, crédito lÃquido e certo vencido ou vincendo
d
decreto executivo autorizador, liquidez das dÃvidas e crédito vencido ou vincendo
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Em relação ás contribuiçôes sociais é correto dizer-se que: