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Questão #21868
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2023
Direito Tributário
#21868
Sobre a compensação do crédito tributário, é incorreto afirmar que exige para o seu exercício:
Sobre a compensação do crédito tributário, é incorreto afirmar que exige para o seu exercício:
a
crédito vencido ou vincendo, lei autorizadora e liquidez da dívida
b
reciprocidade das obrigaçôes, liquidez das dívidas e lei autorizadora
c
reciprocidade das obrigaçôes, crédito líquido e certo vencido ou vincendo
d
decreto executivo autorizador, liquidez das dívidas e crédito vencido ou vincendo
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