Questão: 15621 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Previsto expressamente na Constituição Federal como sendo um...

Previsto expressamente na Constituição Federal como sendo um princípio direcionado aos impostos para que, sempre que possível, tenham caráter pessoal e atendam às condiçôes econômicas do contribuinte, corresponde ao princípio da:

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