O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado contra o sujeito passivo:

O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado contra o sujeito passivo:

a

sempre que o órgão fazendário declarar inepta sua inscrição no cadastro de contribuintes.

b

que for acionado por outros débitos de natureza tributária.

c

que for acionado por outros débitos de qualquer natureza.

d

que tiver mais de um débito fiscal inscrito como dívida ativa.

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