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Questão #20242
2023
Direito Tributário
#20242
Sobre as imunidades tributárias, está correto afirmar que:
Sobre as imunidades tributárias, está correto afirmar que:
a
podem ser gratuitas ou onerosas.
b
são sempre objetivas, por excluir das imposiçôes determinadas mercadorias ou bens.
c
abrangem apenas a obrigação principal, não se estendendo às obrigaçôes acessórias.
d
a imunidade das instituiçôes de assistência social compreende apenas o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais.
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Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:
Tendo em vista a repartição de receitas tributárias, observa-se, em conformidade com a Constituição Federal, que a União entregará 47% do produto da arrecadação dos mpostos sobre a renda e provento...
Quanto à interpretação e integração das normas tributárias, assinale a opção correta.
NÃO é competência da União instituir contribuição:
NÃO será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando:
O decurso do prazo de 5 (cinco) anos para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário enseja a sua extinção por: