Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 15076 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
NÃO será expedida a certidão positiva de débitos com
NÃO será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando:
a
os débitos forem objeto de execução fiscal na qual foi apresentada apenas exceção de pré-executividade.
b
o auto de infração que constituiu o crédito tributário foi impugnado pelo contribuinte, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário.
c
os débitos estiverem incluÃdos no parcelamento.
d
o contribuinte efetuou o depósito do montante integral dos débitos.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
O nascimento da obrigação tributária se verifica com a ocorrência do (a):
As normas gerais sobre legislação tributária, no que concerne ao fato gerador, à base de cálculo e aos contribuintes de tributos estaduais e municipais, são estabelecidas
De acordo com a norma que disciplina o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União, atualmente admite-se a intimação:<br /><br />I - pessoal, pelo autor do...
Para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigaçôes tributárias correspondentes, as convençôes particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos:
Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando:
Segundo dispôe o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a seguinte ordem:
