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Direito Tributário
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Questão #28400
2023
Direito Tributário
#28400
NÃO é competência da União instituir contribuição:
NÃO é competência da União instituir contribuição:
a
social.
b
de intervenção no domínio econômico.
c
de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
d
para o custeio do serviço de iluminação pública.
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