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Direito Tributário
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Questão #22461
2023
Direito Tributário
#22461
Sobre a solidariedade, em matéria tributária, é correto afirmar que:
Sobre a solidariedade, em matéria tributária, é correto afirmar que:
a
o pagamento efetivado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
b
a dívida que alcança duas ou mais pessoas é solidária, salvo disposição de lei em contrário.
c
o inventariante não responde solidariamente pelos tributos devidos pelo espólio, no caso de impossibilidade da exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte.
d
comporta benefício de ordem entre as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
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