Sobre a responsabilidade tributária, tratada nos arts. 128

Sobre a responsabilidade tributária, tratada nos arts. 128 e seguintes do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar-se que:

a

o cônjuge meeiro é solidariamente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.

b

o adquirente de um bem é pessoalmente responsável pelos tributos relativos a este.

c

a pessoa jurídica de direito privado que resultar da fusão de outras é responsável pelos tributos devidos até a data do ato por aquelas que tenham sido fusionadas.

d

os administradores de bens de terceiros são solidaria-mente responsáveis pelos tributos devidos por estes.

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