É correto afirmar que, em sede de tributação:

É correto afirmar que, em sede de tributação:

a

A lei que disponha sobre outorga de isenção pode ser interpretada extensivamente.

b

Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a definição dos efeitos tributários.

c

A lei pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados pela Constituição na definição das competências tributárias.

d

Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas.

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