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Questão #16804
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2023
Direito Tributário
#16804
Sobre a limitação do poder de tributar, é correto afirmar que à União, aos Estados, ao Distrito
Sobre a limitação do poder de tributar, é correto afirmar que à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é permitido:
a
cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços das fundaçôes vinculadas a partidos políticos;
b
cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;
c
cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros em relação aos seus serviços próprios e inerentes aos seus objetivos;
d
estabelecer limitaçôes ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;
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Acerca da competência tributária, é certo afirmar que:
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