O titular de determinada Delegacia da Receita Federal de

O titular de determinada Delegacia da Receita Federal de Julgamento, ao prolatar decisão em primeira instância, deixou de apreciar as razôes de defesa apresentadas pelo sujeito passivo, o que levou o Conselho de Contribuintes a declarar a nulidade da decisão de primeira instância. Consequentemente, é correto afirmar que:

a

não se formou a relação jurídica processual

b

A relação jurídica processual se formou, mas foi anulada

c

a relação jurídica processual não subsiste, mas permanece a relação jurídica material

d

a relação jurídica processual subsiste

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