Sobre a lei tributária sob o aspecto temporal, podemos

Sobre a lei tributária sob o aspecto temporal, podemos afirmar que a mesma é:

a

irretroativa, pois, em se tratando de lei que cria ou aumenta tributo, esta regra é absoluta;

b

retroativa, tão-somente quando criar ou definir infraçôes tributárias;

c

retroativa, quando não beneficia o contribuinte, e irretroativa, no caso contrário;

d

irretroativa, quando somente ela assim expressamente o estipular.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho