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Questão: 21043 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assim como o pagamento, é modalidade de extinção de crédito
Assim como o pagamento, é modalidade de extinção de crédito tributário:
a
a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condiçôes estabelecidas em lei.
b
a moratória.
c
a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
d
o depósito de seu montante integral.
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A lei tributária tem efeito retroativo :
Dentre os institutos abaixo, aquele que NÃO extingue o crédito tributário é:
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Pela obrigação tributária resultante de ato praticado com infração do contrato social, o sócio-gerente de sociedade por quotas de responsabilidade limitada
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Considerando a competência atribuÃda pela constituição aos municÃpios para instituÃrem impostos sobre serviços de qualquer natureza - ISS - assinale a alternativa correta: