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Direito Tributário
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Questão #34920
2023
Direito Tributário
#34920
Sobre a imunidade, de acordo com o que dispôe expressamente a Constituição Federal, é correto
Sobre a imunidade, de acordo com o que dispôe expressamente a Constituição Federal, é correto afirmar que:
a
na modalidade recíproca, impede que os entes tributantes instituam tributos de qualquer espécie sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros;
b
na modalidade recíproca, não se estende às autarquias, ainda que os tributos incidentes sobre o patrimônio, rendas ou serviços estejam vinculados às suas finalidades essenciais, posto que a administração indireta não detém poder para tributar;
c
não se aplica ao patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores, ainda quando relacionados às suas finalidades essenciais;
d
impede a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
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