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Questão: 34920 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a imunidade, de acordo com o que dispôe expressamente ...
Sobre a imunidade, de acordo com o que dispôe expressamente a Constituição Federal, é correto afirmar que:
a
na modalidade recÃproca, impede que os entes tributantes instituam tributos de qualquer espécie sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros;
b
na modalidade recÃproca, não se estende à s autarquias, ainda que os tributos incidentes sobre o patrimônio, rendas ou serviços estejam vinculados à s suas finalidades essenciais, posto que a administração indireta não detém poder para tributar;
c
não se aplica ao patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores, ainda quando relacionados às suas finalidades essenciais;
d
impede a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
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Assinale a alternativa incorreta. Cabe à lei complementar federal:
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Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente:
Não pode ser alterado o lançamento no caso de:
Para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigaçôes tributárias correspondentes, as convençôes particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos:
Considerando o sistema tributário aplicável ao ICMS e ao ISS, assinale a opção correta.