Na área de competência tributária municipal, configura hipótese de não-incidência a:

Na área de competência tributária municipal, configura hipótese de não-incidência a:

a

prestação de serviços dos diretores e sócios-gerentes de sociedades privadas.

b

dação em pagamento.

c

arrematação de bens imóveis.

d

prestação de serviços públicos sob o regime de concessão.

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