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Direito Tributário
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Questão #15982
2023
Direito Tributário
#15982
Com referência ao tema crédito tributário, é correto afirmar que:
Com referência ao tema crédito tributário, é correto afirmar que:
a
isenção, anistia e remissão são modalidades de exclusão do crédito tributário.
b
os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
c
a ocorrência de incêndio não criminoso, que provoca destruição total do único estabelecimento industrial de contribuinte devedor do imposto sobre produtos industrializados, acarreta a extinção do respectivo crédito tributário da Fazenda Pública.
d
extingue o crédito tributário o depósito de seu montante integral, quando efetivado por força de autorização judicial em mandado de segurança requerido pelo contribuinte.
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