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Questão #10888
2023
Direito Tributário
#10888
Sobre a dívida ativa tributária e as certidôes negativas de débitos tributários, marque a
Sobre a dívida ativa tributária e as certidôes negativas de débitos tributários, marque a alternativa incorreta.
a
A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública é uma das espécies de titulo executivo extrajudicial.
b
A emissão de certidão negativa extingue as dívidas tributárias que dela não constaram por desconhecimento da Fazenda Pública, em respeito ao princípio da segurança jurídica.
c
A inscrição do crédito tributário em dívida ativa goza de presunção relativa de certeza e liquidez.
d
Possui os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão da qual conste a existência de débitos ainda não vencidos.
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