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Questão: 10888 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a dÃvida ativa tributária e as certidôes negativas de ...
Sobre a dÃvida ativa tributária e as certidôes negativas de débitos tributários, marque a alternativa incorreta.
a
A certidão de dÃvida ativa da Fazenda Pública é uma das espécies de titulo executivo extrajudicial.
b
A emissão de certidão negativa extingue as dÃvidas tributárias que dela não constaram por desconhecimento da Fazenda Pública, em respeito ao princÃpio da segurança jurÃdica.
c
A inscrição do crédito tributário em dÃvida ativa goza de presunção relativa de certeza e liquidez.
d
Possui os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão da qual conste a existência de débitos ainda não vencidos.
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