O PRAZO DA DECADÊNCIA DE QUE TRATA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

O PRAZO DA DECADÊNCIA DE QUE TRATA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL CORRE;

a

a partir da data do recebimento de notificação, pelo contribuinte, para pagar;

b

desde o fato gerador da obrigação tributária até o lançamento e a respectiva notificação ao contribuinte;

c

a partir da data do julgamento da Reclamação Administrativa;

d

a partir da citação do contribuinte.

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