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Questão #34286
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2023
Direito Tributário
#34286
Compete aos municípios instituir impostos sobre :
Compete aos municípios instituir impostos sobre :
a
Produtos industrializados.
b
Propriedade de veículos automotores.
c
Propriedade predial e territorial urbana.
d
Propriedade territorial rural.
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Alguns tributos só podem ser instituídos por lei complementar, por disposição constitucional expressa. Se enquadram nesta hipótese:
Com base no processo tributário, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção incorreta.Somente a lei pode estabelecer:
No tocante às hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e extinção do crédito tributário, é correto afirmar:
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na (o) :
A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU):
