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Questão: 11656 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a competência tributária, é correto afirmar que:
Sobre a competência tributária, é correto afirmar que:
a
trata-se de competência administrativa, passÃvel de delegação por lei complementar.
b
é competência legislativa comum para todas as espécies de tributos.
c
é competência concorrente da União e dos Estados.
d
é competência legislativa exclusiva em relação a impostos e empréstimo compulsório.
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