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2023
Direito Tributário
#11607
A responsabilidade por infraçôes da legislação tributária
A responsabilidade por infraçôes da legislação tributária
a
depende de que o ato infrator tenha sido praticado com dolo específico.
b
independe, salvo disposição legal em contrário, da intenção do agente e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato infrator.
c
depende de que o agente tenha se conduzido com dolo ou culpa, ainda que levíssima.
d
depende de que o agente tenha atuado com dolo ou culpa e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato infrator.
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