A responsabilidade por infraçôes da legislação tributária

A responsabilidade por infraçôes da legislação tributária

a

depende de que o ato infrator tenha sido praticado com dolo específico.

b

independe, salvo disposição legal em contrário, da intenção do agente e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato infrator.

c

depende de que o agente tenha se conduzido com dolo ou culpa, ainda que levíssima.

d

depende de que o agente tenha atuado com dolo ou culpa e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato infrator.

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