Sobre a competência tributária da União, dos Estados, do Dis...

Sobre a competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta:

I – É facultado ao Poder Executivo, incondicionalmente, alterar as alíquotas dos impostos sobre a importação, exportação, produtos industrializados e operaçôes financeiras.
II – A instituição do imposto extraordinário no caso de guerra externa pode adotar como fato gerador as operaçôes relativas à circulação de mercadorias.
III РCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre a transmisṣo causa mortis e doa̤̣o, de quaisquer bens ou direitos.
IV – Segundo a Constituição, o imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, pode ser por estes instituído sobre os serviços que forem assim definidos em lei complementar da União.
V – O IPTU não pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.

a

As afirmativas I , II e IV estão corretas.

b

As afirmativas II e III estão corretas, e a afirmativa V está INCORRETA.

c

As afirmativas III e IV estão corretas e as demais INCORRETAS.

d

Apenas a afirmativa I está correta.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho