Com relação ao lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, podemos afirmar que o mesmo
Com relação ao lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, podemos afirmar que o mesmo só poderá ser alterado em virtude de: i) iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no Código Tributário Nacional; ii) reclamaçôes nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; iii) recurso de ofício; iv) impugnação do sujeito passivo; v) subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas. Isto posto, assinale a alternativa correta:
