Com relação ao lançamento regularmente notificado ao sujeito...

Com relação ao lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo, podemos afirmar que o mesmo só poderá ser alterado em virtude de:
i) iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no Código Tributário Nacional;
ii) reclamaçôes nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
iii) recurso de ofício;
iv) impugnação do sujeito passivo;
v) subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas.
Isto posto, assinale a alternativa correta:

a

estão corretas as 05 afirmativas;

b

estão corretas 04 afirmativas;

c

estão corretas 03 afirmativas;

d

estão corretas 02 afirmativas;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho