Questão: 9260 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo o Código Tributário Nacional:
I - Os pais são s...

Segundo o Código Tributário Nacional:
I - Os pais são solidariamente responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores, bastando para tanto que tenham intervindo no ato ensejador da tributação ou que em relação a este se tenham omitido.
II - Até a data da partilha ou adjudicação, o cônjuge-meeiro e o sucessor a qualquer título são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus.
III - O sócio-quotista de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada pode ser pessoalmente responsável pelos créditos correspondentes a obrigaçôes tributárias resultantes de ato praticado com infração de contrato social.
IV - Os diretores, os gerentes ou os representantes de pessoa jurídica de direito privado são pessoalmente responsáveis quanto às infraçôes praticadas contra esta, que decorram direta e exclusivamente de dolo específico.
São corretas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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