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Questão: 23004 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão
Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação. Essa exigência é:
a
legal, pois o arrematante é sucessor do executado em relação ao imóvel e em sua pessoa fiscal sub-rogados os créditos dos tributos incidentes sobre o mesmo imóvel.
b
ilegal, pois o crédito do exequente se subroga sobre o preço da arrematação, exonerando o arrematante quanto ao saldo devedor.
c
legal, pois o valor pago pelo arrematante não foi suficiente para a cobertura da execução.
d
legal, pois a arrematação não pode causar prejuÃzo ao Fisco.
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