As alíquotas internas do ICMS são:

As alíquotas internas do ICMS são:

a

aplicadas quando o destinatário da mercadoria, em outro Estado da federação, for contribuinte do ICMS.

b

aplicadas nas operaçôes interestaduais, quando o destinatário da mercadoria não for contribuinte do ICMS.

c

inferiores às previstas para as operaçôes interestaduais.

d

fixadas por lei complementar.

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