Se um Auditor Fiscal chega a um estabelecimento comercial

Se um Auditor Fiscal chega a um estabelecimento comercial que funciona normalmente e não está inscrito na Secretaria de Tributação do Estado, ele

a

deve lavrar o auto de infração, notificando a empresa irregular a pagar o ICMS devido, acrescido da multa regulamentar.

b

pode notificar a empresa irregular para que compareça à Secretaria de Tributação para se registrar.

c

não pode autuar a empresa irregular, pois ela não está cadastrada na Secretaria de Tributação.

d

deve comunicar o fato imediatamente ao seu Coordenador de Tributação.

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