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Questão: 22453 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao lançamento, pode-se afirmar que:I) após
Em relação ao lançamento, pode-se afirmar que:I) após notificado ao sujeito passivo, não pode ser revisto de ofÃcio; II) no lançamento por homologação incumbe ao sujeito passivo antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa; III) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei então vigente. Estão corretas
a
apenas as afirmativas I e II.
b
apenas as afirmativas I e III.
c
apenas as afirmativas II e III.
d
todas as afirmativas.
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