Questão: 17362 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Se o sujeito passivo tem que prestar declaração com informaç...

Se o sujeito passivo tem que prestar declaração com informaçôes sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação, para só então o Fisco proceder ao lançamento, notificando o sujeito passivo, está-se diante da modalidade de lançamento:

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