São características do empréstimo compulsório:

São características do empréstimo compulsório:

a

competência concorrente dos poderes públicos, lei complementar, fixação facultativa de condiçôes

b

competência da União, previsão em lei complementar, observância do princípio da anterioridade, no caso de investimento público urgente e relevante

c

competência da União, instituição por lei complementar, fixação obrigatória do prazo de resgate em dinheiro

d

competência da União, fixação de condiçôes pelo Senado Federal

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho