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Questão #12900
2023
Direito Tributário
#12900
Entre as modalidades de extinção do crédito tributário, no CTN, encontramos:
Entre as modalidades de extinção do crédito tributário, no CTN, encontramos:
a
As reclamaçôes e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
b
O depósito de seu montante integral.
c
A moratória e a concessão de medida liminar em mandato de segurança.
d
A compensação e a transação.
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Em relação às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da Responsabilidade Tributária, marque a alternativa correta.
O princípio de que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais se inclui entre os efeitos da:
Sobre a obrigação tributária é CORRETO afirmar:
Competência e capacidade tributária ativa:
Leia as alternativas abaixo e assinale a incorreta.