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Questão #21628
2023
Direito Tributário
#21628
" Situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência " é definição do (a)
" Situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência " é definição do (a)
a
fato gerador da obrigação acessória.
b
fato gerador da obrigação principal.
c
obrigação tributária.
d
crédito tributário.
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