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Questão: 13935 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto a garantias e privilégios do crédito tributário, cons...
Quanto a garantias e privilégios do crédito tributário, considere:
I. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dÃvida ativa.
II. A cobrança judicial do crédito tributário sujeita-se a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou partilha.
III. São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo da falência.
IV. A extinção das obrigaçôes do falido e a concessão da recuperação judicial independem da apresentação da prova de quitação de todos os tributos.
V. A natureza das garantias atribuÃdas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.
Está correto o que se afirma APENAS em:
a
III e IV.
b
II, IV e V.
c
II e V.
d
I, III e V.
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