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Questão: 13935 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto a garantias e privilégios do crédito tributário,
Quanto a garantias e privilégios do crédito tributário, considere:I. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dÃvida ativa.II. A cobrança judicial do crédito tributário sujeita-se a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou partilha.III. São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo da falência.IV. A extinção das obrigaçôes do falido e a concessão da recuperação judicial independem da apresentação da prova de quitação de todos os tributos.V. A natureza das garantias atribuÃdas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.Está correto o que se afirma APENAS em:
a
III e IV.
b
II, IV e V.
c
II e V.
d
I, III e V.
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