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Questão: 18335 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os tratados e convençôes internacionais, relacionados com
Os tratados e convençôes internacionais, relacionados com tributo, são fontes formais primárias do Direito Tributário e ingressam em nosso ordenamento jurídico através de:
a
decreto-lei.
b
lei delegada.
c
decreto legislativo.
d
resolução do Senado.
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