O Direito Tributário, à exemplo das demais áreas do direito,...

O Direito Tributário, à exemplo das demais áreas do direito, está sujeito a princípios que regem a sua atuação. Um dos princípios prevê que a lei tributária deve conter em seu texto todos os elementos da hipótese de incidência tributária, como, por exemplo, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo e o passivo. A doutrina denomina esse princípio:

a

vinculabilidade da tributação;

b

isonomia;

c

tipicidade tributária;

d

retributividade;

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