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Questão: 14389 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Forma extintiva da obrigação, implicando o perdão do tributo...
Forma extintiva da obrigação, implicando o perdão do tributo devido, é a
a
anistia.
b
remissão.
c
denúncia espontânea.
d
isenção.
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A exigência por uma única entidade tributante, do mesmo contribuinte, de dois ou mais tributos, com base no mesmo fato gerador e através de normas distintas, configura:
NÃO é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Nos termos do Código Tributário Nacional, não suspendem a exigibilidade do crédito tributário: