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Questão #22023
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2023
Direito Tributário
#22023
Quanto aos crimes contra a ordem tributária, é INCORRETO afirmar que:
Quanto aos crimes contra a ordem tributária, é INCORRETO afirmar que:
a
constitui crime suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias
b
extingue-se a punibilidade quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios;
c
se cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços
d
a remição abrange exclusivamente as infraçôes cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando às infraçôes resultantes de conluio
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A lei tributária:
Aponte a alternativa certa quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Assinale a opção incorreta.Somente a lei pode estabelecer:
A homologação do lançamento e a consequente extinção do crédito tributário dar-se-ão após cinco anos se: