Questão: 47821 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise os itens a seguir, assinalando Certo ou Errado, marc...

Analise os itens a seguir, assinalando Certo ou Errado, marcando, em seguida, a alternativa que corresponda ao número de afirmaçôes erradas:
I - O Contribuinte pagar o IR constitui obrigação Tributária Principal.
II - O Contribuinte apresentar a declaração do IR no prazo estabelecido na legislação pertinente configura-se como obrigação tributária acessória.
III - O Comerciante permitir a fiscalização de seu estabelecimento, sem causar embaraço à fiscalização configura-se como obrigação tributária principal.
IV - O comerciante emitir nota fiscal quando realiza uma venda constitui obrigação tributária acessória.
V - Os órgãos, entidades e instituiçôes que gozam de imunidade tributária não estão obrigadas a cumprir obrigaçôes tributárias principal nem acessória.
A quantidade de itens errados é:

  • a
  • b
  • c
  • d
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