É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre templos de

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto e sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. Assinale a afirmativa INCORRETA quanto a essas regras:

a

Trata-se de imunidades tributárias de sede constitucional.

b

A imunidade dos templos visa a garantir a eficácia de diretriz constitucional que assegura a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.

c

As imunidades tributárias são normas constitucionais impeditivas da outorga da competência tributária em relação a determinadas situaçôes, pessoas ou bens.

d

A imunidade dos livros, jornais, periódicos é uma típica imunidade subjetiva, pois alcança as pessoas que produzem os objetos mencionados, prestigiando valores como a atividade econômica do parque gráfico nacional.

Próxima Questão