Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre

a

operaçôes de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

b

transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.

c

propriedade territorial rural.

d

vendas a varejo de combustível líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

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