O PRECEITO QUE PROCLAMA QUE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL NÃO ...
O PRECEITO QUE PROCLAMA QUE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL NÃO INCIDE SOBRE PEQUENAS GLEBAS RURAIS, DEFINIDAS EM LEI, QUANDO AS EXPLORE, SÓ COM SUA FAMÍLIA, O PROPRIETÁRIO QUE NÃO POSSUA OUTRO IMÓVEL, CONTITUIU:
