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Questão: 19341 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo a obrigação
Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento do imposto, sem exame prévio da autoridade administrativa, temos a figura tributária que se denomina lançamento:
a
de ofÃcio.
b
direto.
c
por homologação.
d
por declaração.
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