Pode ser definido como hipótese de incidência de imposto e

Pode ser definido como hipótese de incidência de imposto e taxa, respectivamente:

a

serviços de qualquer natureza e exercício regular do poder de polícia;

b

transmissão de bem imóvel e serviço público específico e indivisível;

c

propriedade e serviço de comunicação;

d

serviço público específico e divisível e serviço de pavimentação;

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