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Questão: 41701 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Para efeito de determinar o momento da ocorrência do fato
Para efeito de determinar o momento da ocorrência do fato gerador, os negócios jurÃdicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutória a condição,
a
no ano seguinte ao da celebração da avença
b
desde o momento de seu implemento
c
no exaurimento do negócio
d
desde a celebração do negócio
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