A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário

A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário

a

afeta o conteúdo e os efeitos da obrigação tributária correspondente.

b

modifica as características de certeza e liquidez que lhes são inerentes.

c

não altera a natureza do crédito tributário nem da correspondente obrigação.

d

vincula e condiciona o lançamento relativo à obrigação tributária acessória.

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