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Questão: 11869 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A natureza das garantias atribuÃdas ao crédito tributário
A natureza das garantias atribuÃdas ao crédito tributário
a
afeta o conteúdo e os efeitos da obrigação tributária correspondente.
b
modifica as caracterÃsticas de certeza e liquidez que lhes são inerentes.
c
não altera a natureza do crédito tributário nem da correspondente obrigação.
d
vincula e condiciona o lançamento relativo à obrigação tributária acessória.
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