Quanto ao sujeito passivo das obrigaçôes tributárias,

Quanto ao sujeito passivo das obrigaçôes tributárias, assinale a alternativa INCORRETA:

a

a sua capacidade passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem em limitação do exercício de atividades civis;

b

a solidariedade obrigatória quanto às pessoas expressamente designadas em lei não comporta benefício de ordem;

c

a solidariedade obrigatória quanto as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal não comporta benefício de ordem;

d

não é admitida em quaisquer situaçôes, convençôes particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos. Não podendo as mesmas serem opostas à Fazenda Pública, visando modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigaçôes tributárias correspondentes;

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